Família art. 226, CF: A família, base da sociedade, tem proteção especial do Estado.

Parentesco:
– Consangüinidade: parentes ligados por vínculo de sangue ascendeu/descendente;
– por afinidade: aqueles trazidos pelo casamento e também pela união estável;
– civil: aquele que se estabelece por adoção;

Família:
– em sentido estrito: pais e sua prole;
– em sentido mais amplo: parentes ascendentes e descendentes até o 4º grau e sucessivos, ou seja, com direito de sucessão;
– em sentido amplo: família e todos os membros que descendem de um mesmo tronco ancestral (árvore genealógica).

Entidade familiar = família

Evolução histórica
– Código Civil de 1916: família era aquela advinda do casamento e considerada: família legítima. Os filhos havidos fora do casamento eram ilegítimos.
– Lei 4121/62 (Estatuto da Mulher Casada): passou a considerar a mulher como colaboradora da entidade familiar, eis que, até então o marido era o chefe da família e a mulher, relativamente incapaz.
– Lei 6515/77 (lei do divórcio): passou a admitir o desfazimento do vínculo do casal, eis que, até então, mesmo com o desquite, o casal continuava com vínculo, não podendo qualquer deles casar novamente.
– CF/88: art. 226: formas de constituição da família:
– § 1º – casamento civil: o casamento é civil e gratuita a celebração;
– § 2º – casamento religioso com efeitos civis: O casamento religioso tem efeitos civis, nos termos da lei.
– § 3º – união estável de homem/mulher: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
– § 4º – comunidade de qualquer dos pais e seus descendentes: monoparental. Ex.: família formada por mãe ou pai e sua prole, pela falta do cônjuge, independente da causa dessa falta, como p. ex.: viuvez, etc. Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
– Código Civil de 2002: igualdade entre os cônjuges (direitos e deveres) igualdade entre os filhos (havidos na constância ou fora do casamento).

Filhos: tem os mesmos direitos:
– matrimoniais: havidos na constância do casamento
– extra-matrimoniais: havido fora do casamento por um dos cônjuges, com terceiro.

A partir da CF/88, família passou a ser considerada a entidade familiar, havendo portanto igualdade entre os cônjuges (companheiros/conviventes, etc.), assim como entre filhos (havidos no ou fora do casamento).
No casamento existe o deve de coabitação com a intenção de constituir família.

União estável: convivência duradoura e pública, com intenção de constituir família (convivência more uxória):
– compartilhamento de ideais;
– intenção de constituir patrimônio comum;

Noivado = esponsais

Casamento = contrato especial do D. Família (acordo bilateral para encontro de vontades de união para a constituição de família)
Noivado = pré contrato, de casamento (promessa de casamento compromisso). Havendo rompimento imotivado pode gerar obrigação de indenizar.

Casamento contrato especial do D. Família:
– manifestação livre do consentimento
– diversidade de sexos (homem x mulher)
– forma prescrita em lei.

Definição de casamento do Prof. Sílvio Rodrigues: casamento é o contrato de direito de família que tem por fim a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e s prestarem mútua assistência.

Natureza jurídica da família
a. defendem alguns que a família constitui uma pessoa jurídica, porquanto proporcionam:
– direito extrapatrimoniais (ex.: nome, poder familiar)
– direitos patrimoniais (ex.: propriedade do bem de família)
– falta para a família, aptidão e capacidade para usufruir os direitos materiais a ela ligados, sendo que os direitos são exercidos por cada um dos seus membros individualmente, o que faz com que essa posição seja superada a família não é titular de direitos, mas sim, seus membros, individualmente considerados.
b. outra corrente defende que seria um organismo jurídico, porquanto o Estado tem interesse e vai disciplinar/interferir na sua constituição, ditando as regras para sua formação, como casamento, filiação, etc., o que também está abandonado porquanto a família é fenômeno natural preexistente ao direito imposto pelo Estado.
c. Posição dominante da doutrina defende a família como instituição, assim definida: a família é uma coletividade humana subordinada a uma autoridade e condutas pessoais, da qual se vale a sociedade para procriar e educar os filhos. A família é um grupo com personificação anômala, porque as atividades jurídicas de natureza patrimonial ou não, podem ser exercidas sem o atributo da personalidade – Prof. Sílvio de Sálvio Venosa.

Direito de família

Definição de Clovis Bevilacqua, de 1937: Direito de Família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que, dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela.
Dissolução da sociedade conjugal = desquite = separação judicial dissolve a sociedade conjugal, mas não rompe o vínculo. A partir da Lei 6515/77, com a implantação do divórcio, ocorre a dissolução da sociedade conjugal e rompimento do vínculo.

O Direito de Família é ordenado por normas de Direito Público.
José Sebastião de Oliveira em sua obra Fundamentos constitucionais do Direito de Família, relaciona as características:
a. proteção a todas as espécies de família (art. 226, CF)
b. reconhecimento expresso de outras formas de constituição familiar ao lado do casamento (união estável e famílias mono parentais) art. 226, § 3º e 4º.
c. igualdade entre os cônjuges (art. 5º, caput e art. 226, § 5º)
d. dissolubilidade do vínculo conjugal e do matrimônio (art. 226, § 6º)
e. princípio da dignidade da pessoa humana e paternidade responsável (art. 226, § 5º)
f. assistência do Estado a todas as espécies de família (art. 226, § 8º)
g. dever da família, a sociedade e o Estado, de garantirem a criança e os adolescentes, direitos inerentes a sua personalidade (art. 227, § 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º)
h. igualdade entre os filhos, havidos ou não do casamento, ou por adoção (art. 227,§ 6º)
i. respeito recíproco entre pais e filhos, enquanto menores e dever dos pais assistir os filhos menores, criá-los e educá-los e dever dos filhos, amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade (art. 229)
j. dever da família, da sociedade e do Estado, em conjunto, ampararem as pessoas idosas, velando para que tenham uma velhice digna e integrada na sociedade (art. 230).

Estado de família
No Direito Romano, existiam os status:
– familiae (de família)
– civitatis (de cidadania)
– libertatis (de liberdade)
Dentro do status familiae, do D. Romano, tínhamos a principal figura no pater familias, que era o único sui iuris, que não tinha ascendente e detinha todos os poderes sobre aqueles que eram submetidos a ele, os aliene iuris (as demais pessoas sujeitas ao poder do pater familias)\), que não tinham direito próprio e nem podiam adquiri-los.
Estado de família: conceito clássico: A Posição e qualidade que a pessoa ocupa na entidade familiar. É um direito personalíssimo, que não pode ser alterado, como por exemplo, o pai vai ser sempre o pai, não podendo transferir essa posição para outrem; da mesma forma, a posição de filho também não pode ser modificada.
No Direito Civil, o Estado considera a pessoa com relação a si própria e com relação à família.
Ex.: estado civil: casado, solteiro, viúvo, divorciado.
– Obs.: amasiado, amancebado, amigado, juntado e outras denominações usadas correntemente não existem como estado civil)  amasia = amante (aquela pessoa que mantém relacionamento extra conjugal)
– União estável também não altera o estado civil, sendo que os membros do casal assim reunido, mantém seu estado civil de solteiro, viúvo, divorciado. A união estável = união entre pessoas de sexo diverso, com intuito de constituir família, de forma pública e duradoura.
Cônjuge supérstite = viúvo (a) ou seja, aquele que sobrevive

Estado de família – aspectos:
– positivo: declaração por exemplo, do estado de filiação: ex.: pai, filho, irmão, mãe
– negativo: ausência de estado de filiação (negatória de paternidade) ausência de vínculo conjugal.

Vínculos jurídicos familiares que se estabelecem:
a. vínculo conjugal: une a pessoa com quem se casou
b. vínculo de parentesco:
– em rinha reta: une a pessoa com aquelas das quais descende. Ex.: pai, mãe, avós
– em linha colateral: une a pessoa com as que descendem de um ancestral comum. Ex.: irmãos, tios, primos, etc.
– por afinidade: une a pessoa com os parentes do cônjuge
– por adoção: une a pessoa com o adotado.

Desses vínculos estabelecidos, decorrem direitos e deveres disciplinados pelo Direito de Família, refletindo em todos os campos jurídicos (tributário, penal, previdenciário, processual, etc.)

Características do Estado de Família
1. intransmissibilidade – não se pode transferir a posição por ato jurídico. É personalíssimo. Não se transfere, por ato jurídico, seja “inter vivos” ou “causa mortis”.
2. Irrenunciabilidade – ninguém pode renunciar ao seu próprio estado de família.
3. Imprescritibilidade – é imprescritível
4. Universalidade – abrange todas as relações jurídico familiares
5. Indivisibilidade – indivisível
6. Correlatividade – é recíproco, ou seja, a cada vínculo existe a correlação: ex.: pai/filho, marido/esposa, mãe/filho, avô/neto, etc.
7. Oponibilidade – oponível pela pessoa, perante a sociedade.

Ações de Estado – a pretensão consiste em obter o pronunciamento judicial sobre o estado de família de uma pessoa e buscam proteger o estado de família:
a. positivo – pretende obter um Estado de Família, diverso do que detém. Ex.: ação de investigação de paternidade; ação de investigação de maternidade
b. negativo – para excluir determinado estado de família. Ex.: ação negatória de paternidade.
São ações de Estado puras, não se confundem com exercício do direito decorrente do Estado de Família. Ex.: ação de alimentos, retificação de assento (registro) civil, regulamentação de visitas, etc.

Características das Ações de Estado:
1. intransmissibilidade
2. imprescritibilidade
3. irrenunciabilidade
4. personalíssima

Casamento
Definição de Washington de Barros Monteiro – “Matrimônio é a união permanente entre o Homem e a Mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem seus filhos.”
Definição de Sílvio Rodrigues – “Casamento é o contrato de Direito de Família que tem por fim promover a união do Homem e da Mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência.”

Pressupostos de validade do casamento ou elementos essenciais do casamento:
1. diversidade de sexo (homem x mulher)
2. manifestação livre do consentimento
3. forma prescrita em lei

Natureza jurídica do casamento – ato complexo, contrato especial do Direito de Família.
Prof. Sílvio de Salvo Venosa – “Casamento-ato é um negócio jurídico; casamento-estado é uma instituição.

Características principais do casamento:
1. Ato solene – a lei o reveste de uma série de formalidades perante autoridade do Estado.
2. Ato pessoal – cabe unicamente aos nubentes manifestarem sua vontade (pode ser por procuração, mas a vontade manifestada tem que ser dos nubentes).

Formalidades Preliminares do Casamento
Atos que devem ser praticados antes do casamento (ato formal); que antecedem a celebração – processo de habilitação que vai verificar se os casandos estão aptos ao casamento.
– fundamento legal:
– art. 1525 a 1532, do NCC, mais LRP (Lei de Registro Público – 6015/73), arts. 67 a 69.
Processo de habilitação – 3 fases:
1. habilitação, que vai se processar perante o Serviço de Registro Civil, na(s) circunscrição(ões), onde tiver domicílio os nubentes
2. publicidade
3. celebração

Art. 1526, NCC – “A habilitação será feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz” – Juiz de Registros Públicos
Obs.: existe o Projeto de Lei n.º6960/2002, que pretende alteração no artigo para definir que somente seja encaminhado para o Juiz, se houver impugnação do MP.
Art. 1525, NCC – “O requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, e deve ser instruído com os seguintes documentos:
I – certidão de nascimento ou documento equivalente; – serve para provar a idade núbil – 16 anos, sendo que, a partir dos 16 e antes dos 18 anos, precisa do consentimento dos pais (ambos), ou de seus representantes legais, ou ainda, suprimento judicial do consentimento no caso de negativa ou divergência entre os pais. A ação corre na Vara de Registros Públicos (art. 1517). O art. 1631, par. Único e art. 1641, III obrigam o regime de separação de bens no casamento daqueles que dependem, para casar, de suprimento judicial, assim como para os maiores de 60 anos. Prova da idade núbil, feita pela certidão de nascimento ou equivalente (a Lei 9265/96, facilita o regular assentamento de nascimentos, porquanto a certidão é considerado ato necessário ao exercício da cidadania). A certidão de nascimento serve ainda, para provar filiação.
No CC de 1916, existia a Justificação de Idade, assim como o registro de nascimento seródio (tardio)
Documento de estrangeiro = equivalente
II – autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra” – consentimento de ambos os pais (art. 1517). No caso de filho não reconhecido pelo pai (art. 1633) a mãe ou tutor. Interdito por prodigalidade – precisa de autorização do curador; autorização para contrair matrimônio (pais, tutores ou curadores) podem ser revogadas até a celebração (art. 1518); surdos mudos – aqueles que tem condições de manifestação inequívoca da vontade de casar podem contrair matrimônio (o MP pode impugnar, se não convencido dessa capacidade).

Podem casar:
– os maiores
– os emancipados
– os com idade núbil (16 a 18 incompletos) – exige autorização (art. 1517), tem restrições quanto ao regime de bens (art. 1641, I)
– os maiores de 60 anos, tem restrições quanto ao regime de bens (art. 1641, II).
Suplementação de idade ? suprimento do consentimento
Suplementação de idade – art. 1520. Nos casos previstos a lei autoriza a suplementação de idade para que o casamento seja efetuado mesmo antes da idade núbil.

Parentesco = “vínculo que une duas ou mais pessoas em decorrência de uma delas descender da outra ou de ambas procederem de um genitor comum”.
C.Civil, artigos 1591 a 1593

Ascendentes
Descendentes
Linha = geração
Geração + geração = graus

O parentesco poder se dar por:
– consangüinidade – descendência direta pelo sangue
– afinidade – se estabelece pelo casamento ou união estável
– civil – adoção

o cônjuge não é parente, mas traz para a relação, seus próprios parentes que se tornarão parentes por afinidade, do outro cônjuge.

Parentesco para efeito didático – filiação:
– legítimo – se estabelece pelo casamento
– ilegítimo – parentesco fora do casamento e poderia ser:
– natural – os pais poderiam se casar por não haver impedimentos
– espúrio – há impedimento para o casamento dos pais
– incestuosos – quando o impedimento para o casamento é decorrente de parentesco, como por exemplo, casamento entre irmãos, pais e filha, etc.
– adulterinos – quando o impedimento para o casamento se dá pelo fato de um ou os dois pais serem casados com outros.
Hoje, o nascimento fora do casamento é extra- matrimonial, podendo os filhos ser:
– matrimonial – nascido no casamento
– extramatrimonial – nascido fora do casamento

Na consangüinidade, os parentes descendem uns dos outros, tendo tronco ancestral comum e podem ser:
– em linha reta – os parentes descendem diretamente, uns dos outros, como por exemplo:
– pais e filhos – parentes consangüíneos em linha reta, de 1º grau
– avós e netos – parentes consangüíneos em linha reta, de 2º grau
– bisavós e bisnetos – parentes consangüíneos em linha reta, de 3º grau.

Representação gráfica para estabelecimento do grau de parentesco:

Bisavô O bisavô é parente em linha reta em 1º
? ?1 grau, em relação ao avô, em 2º grau em
Avô relação ao pai, em 3º grau em relação ao
? ?2 filho, em 4º grau em relação neto, em 5º
Pai grau em relação ao bisneto, e assim por
? ?3 diante.
Filho Por exemplo, o filho em relação ao neto
? ?4 nesta representação é parente de 1º grau.
Neto A relação será apurada verificando-se
? ?5 quantos passos devem se dados, de um para
Bisneto outro.

– colateral – os parentes descendem de um mesmo ascendente, mas sem descenderem uns dos outros, como por exemplo:
– Irmãos – descendem do mesmo pais, mas não descendem um do outro, sendo portanto parentes consangüíneos colaterais em 2º grau.
– Primos – são parentes consangüíneos colaterais em 4º grau
– Tios e sobrinhos – são parentes consangüíneos colaterais em 3º grau

Representação gráfica para estabelecimento do parentesco colateral:
Pai
? ?
filho1 filho2
? ? ?
neto1 neto2 neto3 neto4
? ? ?
bisneto1 bisneto2

– O filho1 é irmão do filho2, sendo portanto parentes consangüíneos, porque descendem do mesmo pai, colaterais de 2º grau, porquanto partindo-se do filho1, temos um grau até o pai e mais um grau, do pai para o filho2.
– O neto1 é sobrinho do filho2, sendo portanto parentes consangüíneos, porque descendem de ascendente comum (o pai), colateral de 3º grau, porquanto partindo-se do neto 1, temos o 1º grau até o filho 1, o 2º grau do filho1 até o pai e o 3º grau até o filho 2.
– o bisneto1 é parente consangüíneo de 4º grau do filho2, de 5º grau do neto 3 e de 6º grau do bisneto2, e assim sucessivamente.
Obs.: a cada passo para chegada ao ascendente comum conta-se um grau e descendo até o descendente, também contando um grau a cada passo.

– por afinidade – o parentesco se estabelece pelo casamento ou união estável, sendo que os cônjuges não são parentes entre si.
– O parentesco que se estabelece por afinidade ocorre:
– entre genro/nora e sogros – parentes em linha reta, por afinidade
– entre cônjuge e irmãos do outro cônjuge – parentes em linha reta, por afinidade – relação de cunhadio
– entre cônjuge e filhos do outro cônjuge – parentes em linha reta, por afinidade.
exercício de parentesco:
José é pai de Marcos e Paulo; Marcos é pai de Júlio e Roberto; Paulo é pai de Ana e Juliana, Juliana e mãe de Tatiana.

José?
_________________
Marcos Paulo? ?
_____________ _____________
Júlio Roberto Ana Juliana?
Tatiana

  1. Qual é o parentesco entre José e Tatiana?
    R. José e Tatiana são parentes consangüíneos em linha reta e em 3º grau; são bisavô e bisneta.
    2. O que Júlio e Tatiana são?
    R. Júlio e Tatiana são parentes consangüíneos na linha colateral em 5º grau.

Obs.: não existe na linha colateral, parentesco de 1º grau, sendo em 2º grau os irmãos. Primos são parentes em 4º grau.
Parentesco por afinidade vai somente até o cunhadio, tendo em vista que somente abrange 1 (um) grau para cima e um para baixo.

Impedimentos matrimoniais CC/1916 – art. 183 CC/2002 – art. 1521 impedimentos absolutamente dirimentes impedimentos – incisos I a VII ou dirimentes públicos – incisos I a VII conduzem à nulidade, conforme conduzem a nulidade prevista no artigo 1548, II 207. impedimentos relativamente dirimentes art. 1550, causas de anulação ou dirimentes privados – passível de anu- incisos I a VI labilidade – incisos IX a XII – são anulá-veis conf. Art. 209 impedimentos impedientes proibitivos ou art.1523, causas suspensivas – acautelatórios – sanção – regime da sepasanção – regime da separação ração de bens obrigatório, conforme art. de bens obrigatória – art. 1641,I 258, IV

Impedimentos (impedimentos absolutamente dirimentes) – o casamento é nulo – art. 1548, II
Art. 1521 – “Não podem casar”. É taxativo e portanto impedimentos absolutamente dirimentes, no entendimento da doutrina:
I. “os ascendentes com descendentes, seja o parentesco natural ou civil”. Natural = consangüíneo. Civil = por adoção
II. “os afins em linha reta” – Os que se estabelecem pelo vinculo com casamento ou união estável. Com a ocorrência da morte ou divórcio, desaparece o parentesco colateral por afinidade (cunhadio), o que não ocorre com o parentesco em linha reta por afinidade (sogros, enteados). Afinidade não gera afinidade, limitando-se o parentesco ao 1º grau.
III. “o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotando” – Visa preservar situação de afinidade, equiparando o adotado ao filho natural.
IV. “os irmãos, unilaterais ou bilaterais e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive” – Irmãos bilaterais são também conhecidos como irmãos germanos. O parentesco colateral de 3º grau seria entre tios e sobrinhos. Neste caso, o Decreto 3200/41, determina que pode ser permitido o casamento de parentes em 3º grau, mediante condições que estabelece no art. 2º, através de autorização judicial com base em laudo de perícia médica. O objetivo deste impedimento é evitar o surgimento de problemas hereditários na prole.
V. adotado com o filho do adotante”. Parentesco civil, que os equipara a irmãos.
VI. “as pessoas casadas” – princípio da monogamia. A bigamia inclusive, é crime previsto no art. 235, do CP.
VII. “o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte”. Se o casamento ocorrer antes da sentença de condenação, será válido normalmente, porquanto o impedimento deve ser manifestado até a celebração do casamento. Condenação entende-se quando com sentença transitada em julgado.

Causas de anulação (relativamente dirimentes ou dirimentes privadas)
Art. 1550, CC.

É anulável o casamento:
I. de quem não completou a idade mínima para casar (idade núbil = 16 anos). Poderá haver suprimento judicial de idade – processada na Vara da Infância e da Juventude).
II. do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal. Não havendo o consentimento do representante, este poderá ser suprido judicialmente processo junto a Vara de Registros Públicos.
III. por vício da vontade, nos termos dos arts. 1556 a 1558.
IV. do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
V. realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.
VI. “por incompetência da autoridade celebrante.

O parentesco por afinidade se estabelece pelo casamento ou pela união estável, limitando-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro (art. 1595, CC).

Causas de anulação do casamento (continuação)
Artigo 1550, do C.C.:
I. De quem não completou a idade mínima para casar:
Entretanto o artigo 1551 determina: Não se anulará, por motivo de idade o casamento que resultar gravidez:
O artigo 1553 diz: O menor que não atingiu a idade núbil poderá, depois de completá-la confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessário ou com suprimento judicial.
O regime do casamento será o da separação obrigatória de bens, do art. 1641, III.
A anulação do casamento dos menores de 16 anos será requerida:

I – pelo próprio cônjuge menor em 180 dias da data em que completar essa idade; pelos representantes legais ou ascendentes a contar da data do casamento. (art. 1560, §1º).
II: do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
Pai e mãe devem anuir havendo divergência entre eles ou denegação, poderá a autorização ser suprida pelo juiz (art. 1519). A autorização pode ser revogada (art. 1548), até o momento da celebração
Ação para anulação do casamento

art. 1555: O casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em 180 dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários.

  • 1º o prazo estabelecido neste artigo será contado do dia em que cessou a incapacidade, no primeiro caso; a partir do casamento no segundo; §2º não se anulará o casamento quando à sua celebração houverem assistido os representantes legais do incapaz, ou tiverem, por qualquer modo, manifestado sua aprovação.
    III. por vício da vontade, nos termos dos arts. 1556 e 1558: (vícios do consentimento e erro essencial e coação).
    IV. do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento incapaz de manifestar o consentimento no momento da celebração, como por exemplo: o bêbado, o drogado, etc. Não confundir com a incapacidade do art. 1548,I que determina ser nulo o casamento do enfermo mental
  1. realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

A procuração, assim como a revogação devem ser por instrumento público, e a validade do mandato não ultrapassará 90 dias (art. 1542). O prazo para propor a ação de anulação é de 180 dias a partir da data em que o mandante tiver conhecimento da celebração.

  1. por incompetência da autoridade celebrante refere-se a competência em razão do local da celebração.

Causas suspensivas: visam suspender o processo de habilitação para o casamento, até a verificação. São classificadas pela doutrina, como impedimentos impedientes ou proibitivos.
Diferentemente dos impedimentos, não causam a nulidade ou anulabilidade do casamento, mas impondo sanção:
– regime da separação de bens (obrigatoriamente) art. 1641, I
– os filhos terão hipoteca legal sobre os imóveis do pai ou da mãe que contrair novas núpcias antes de fazer o inventário do casal anterior (por óbito ou divórcio) art. 1489, II.

Causas suspensivas: – art. 1523, CC/02: Não devem casar:
I: o viúvo ou a viúva que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros, busca-se evitar a confusão de patrimônios.

O Parágrafo único: prevê a dispensa da aplicação de causa suspensiva, se provada a inexistência de prejuízo aos herdeiros.

II: a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até 10 (dez) meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal busca-se evitar a confusão de sangue (turbatio sanguines)

O Parágrafo único: prevê a dispensa da aplicação de causa suspensiva, se a nubente provar o nascimento de filho, ou inexistência de gravides, na fluência do prazo.

III: o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal busca-se evitar a confusão de patrimônio.

O Parágrafo único: prevê a dispensa da aplicação de causa suspensiva, se provada a inexistência de prejuízo ao ex-cônjuge.

IV: o tutor ou o curador e seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas busca-se evitar a maquiação de prestação de contas, para preservação dos bens do curatelado ou tutelado.
O Parágrafo único: prevê a dispensa da aplicação de causa suspensiva, se provada a inexistência de prejuízo ao tutelado ou curatelado.

Oposição dos impedimentos
Art. 1522: os impedimentos poder ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.
Art. 1524: as causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas pelos parentes em linha relata de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consangüíneos ou afins.
Verifica-se portanto, que as causas de impedimento poder ser opostas por qualquer pessoa, e as causas suspensivas, por parentes relacionados no artigo.
Forma de oposição dos impedimentos e causas de anulação

art. 1529:Tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.
No curso do processo de habilitação, no âmbito administrativo, pode ser oposta causa de impedimento ou de anulação, antes da celebração, sendo que a oposição interrompe o processo de habilitação, até a decisão pelo juiz da Vara de Registros Públicos.
A oposição de qualquer das causas, após a celebração, deverá ser em ação judicial própria, nas vias ordinários, sendo competente para apreciação, o juiz da Vara da Família e das Sucessões.
Art. 1538: A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes:

I: recusar a solene afirmação de sua vontade;

II: declarar que esta não é livre e espontânea;

III: manifestar-se arrependido. Parágrafo único: O nubente que, por algum dos fatos mencionados neste artigo, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia. O nubente deve evitar brincadeiras.

Celebração do casamento  o casamento se reveste de solenidade e formalidades, que devem ser seguidas à risca, tendo em vista ser o casamento ao lado do testamento, o ato mais formal do direito de família (CC/02 + LRP)
Art. 1533: dia, hora e lugar, previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato em respeito ao princípio da publicidade, a fim de possibilitar a qualquer pessoa a oposição de impedimentos.
Art. 1534: a solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos 2 testemunhas. Pode ser em outro local público ou particular, que ficará de portas abertas durante o ato. § 1º situação em que o número de testemunhas exigido é aumentada para 4, no caso de o ato ser realizado fora da sede do cartório.
O número de testemunhas exigido, também é de 4, no caso de algum dos contraentes não saber ou puder escrever.
Art. 1535  declaração de casamento realizado, com os dizeres nos exatos termos expressos na lei: De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados.
Art. 1536: assento do casamento, será efetuado no livro de registro, devendo ser assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, as testemunhas e o oficial do registro (Registro no livro B-art.33, da LRP)
Pacto antenupcial = acordo de vontade entre os nubentes, para adoção de regime de casamento diferente do legalmente definido para quando não houver manifestação.
Comunhão parcial de bens = regime supletivo da manifestação da vontade das partes, definida legalmente para quando não há pacto.
O pacto antenupcial deverá ser feito por escritura pública.
Art. 1537 – a autorização para casar, deve ser transcrita na escritura antenupcial.
Art.1538 – suspensão da celebração nas hipóteses de o contraente deixar dúvida sobre a sua vontade de casar. Aquele que der causa à suspensão, não poderá retratar-se no mesmo dia.
Suspensão da celebração:
a) por parte dos contraentes:
I. recusa da afirmação solene da vontade
II. declaração de que a afirmação da vontade não é livre e espontânea
III. manifestação de arrependimento
b) se houver oposição de qualquer impedimento ou a autoridade celebrante tiver conhecimento de qualquer óbice
c) se houver revogação do consentimento outorgado pelos pais, tutor ou curador, nos casos em que este se faça necessário.

Hipóteses que podem permitir a simplificação da solenidade e ritual para o casamento:
Art. 1539: no caso de moléstia grave de um dos nubentes
Art. 1540: iminente risco de vida de algum dos contraentes (casamento nuncupativo in extremis)
Art. 1541: convalidação do casamento efetuado nas condições previstas no art. 1540.as testemunhas comparecerão perante a autoridade judicial mais próxima para a ratificação das circunstâncias em que se realizou o casamento).Bibliografia:
FERREIRA, Aurélio Buarque do Holanda. Novo Aurélio Século XXI: Dicionário da Língua Portuguesa. 3a. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999

Novo Código Civil: Sílvio de Salvo Venosa

Direito de Família:
Prof. Sílvio Rodrigues
Maria Helena Diniz
Arnoldo Wald
Cáio Mário da Silva Pereira
Washington de Barros Monteiro.

 

Direito de família
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